Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES

www.softandco.pt

PREÂMBULO 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a GBSO Solutions LDA, com sede Rua dos Laminadores 18 – Foros da Catrapona  2840-586 Aldeia de Paio Pires,  número de identificação fiscal 513 159 185 e contacto +351 210 999 424, doravante designada por “EMPRESA/MARCA/DOMINIO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.softandco.pt doravante designadas por "Utilizador".

 2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.softandco.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.softandco.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.softandco.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras: 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

1. Registar-se no website www.softandco.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   
   
2. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
   
   
3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
   
   
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
   
   
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
   
   
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
   
   
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (três) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.softandco.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento :

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard)

• Paypal

• Referência Multibanco

• Mbway

• Transferência bancária
  

  
  
  No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
 

1. A entrega das encomendas é realizada, na morada indicada, pela empresa DPD num período de até 3 DIAS úteis para Portugal continental e 5 DIAS úteis para as ilhas dos Açores e da Madeira, após a encomenda.
   
   
2.  À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a seguinte tabela:
   
   4,70 euros (Portugal continental) 
   
   Para as ilhas dos Açores e Madeira aplica-se a seguinte tabela de custo de envio:
   
   

   De 0,1g até 1,99kg	10,99€
   De 2kg até 2,99kg	13,50€
   De 3kg até 3,99kg	13,99€
   De 4kg até 4,99kg	17,99€
   Acima de 5kg	21,50€

      3. A DPD informa o utilizador, através de SMS ou de e-mail da data prevista da entrega. Ao utilizador é permitido alterar a data de entrega.

 ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. Cancelamento da Encomenda

Ao utilizador é permitido cancelar a encomenda desde que a mesma não tenha saído do armazém da GBSO para expedição. Caso o utilizador pretenda saber se ainda pode cancelar a encomenda deverá contactar-nos através do endereço de email info@softandco.pt e, preferencialmente, indicar no assunto: Informação sobre possibilidade de cancelamento de encomenda. No corpo do texto deverá indicar os dados da encomenda.

2. Devolução por Desistência

O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:

• O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;

• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem esteja intacta

• O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original 

• Anexe a fatura impressa e o documento de devolução.

Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da GBSO enviando um e-mail para info@softandco.pt com as seguintes indicações:

- manifestação de pretensão de devolução dos produtos;

- identificação do nº da Encomenda Online;

- identificação dos produtos a devolver;

- quantidade dos produtos a devolver;

- fundamento para devolução;

Após confirmação de recepção o pedido de devolução,  o utilizador pode devolver os artigos da encomenda através de correio para o armazém da GBSO sito em Rua dos Laminadores 18, Foros da Catrapona, 2840-586 Aldeia de Paio Pires.

O utilizador tem de anexar na encomenda de devolução uma cópia do pedido de devolução e respetiva cópia da fatura da encomenda. 

Os custos de envio da devolução para armazém ficam exclusivamente a cargo do cliente/utilizador.

3. Desconformidade do Produto

O utilizador tem o prazo de 30 dias a contar do levantamento/recepção da encomenda para solicitar a devolução do produto encomendado, caso detecte alguma desconformidade de fabrico do produto.

4. Forma de Reembolso

Caso o produto devolvido esteja nas condições de devolução descritas no ponto 2 o reembolso será feito através da mesma forma de pagamento da encomenda online ( Cartão de Crédito, Paypal ou MBWAY).

Caso o pagamento da encomenda tenha sido feito através de referência multibanco é essencial a indicação do IBAN para efeitos de devolução por transferência bancária, sem o qual a GBSO não poderá proceder à operação bancária de reembolso. 

O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.

Para qualquer esclarecimento adicional o utilizador deverá utilizar o serviço de apoio ao cliente através do seguinte endereço de email: info@softandco.pt

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.